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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2033 PORTARIA 16/04/2018 1424/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
2093 DECRETO 10/04/2018 1760/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.287,17 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos), e dá outras providências. 0 0
2092 DECRETO 10/04/2018 1759/2018 MODIFICA O DECRETO Nº. 96/2001 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA A FINALIDADE DE SUBSTITUIR MEMBROS DO COMPDEC ? CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e dá outras providências. 11 11
2091 DECRETO 06/04/2018 1758/2018 EXONERA DIRETORA DE DEPARTAMENTO Sra. ISABELLE JULIANA DE SOUZA NETTO, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração. 2 1
2090 DECRETO 05/04/2018 1757/2018 ERRATA 0 0
2089 DECRETO 04/04/2018 1757/2018 MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 1.688/2017 PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ATESTADOR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências. 2 2
2088 DECRETO 04/04/2018 1756/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA concedida, ao servidor IZAIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA. 0 0
2087 DECRETO 02/04/2018 1755/2018 LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido a Sra. VALQUIRIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário, 9 (nove) meses. 0 0
2086 DECRETO 02/04/2018 1754/2018 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Sr. ADIR GOUVEIA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cemitérios, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 4 3
2085 DECRETO 02/04/2018 1753/2018 EXONERA PROFESSOR a Sr.ª ANA FRANCISCA DIAS DOS SANTOS BARBOSA, a pedido, do cargo efetivo de Professor. 0 0
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834