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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2097 DECRETO 20/04/2018 1763/2018 ERRATA 2 2
2038 PORTARIA 19/04/2018 1426/2018 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 001/2018, e dá outras providências. 10 7
2100 DECRETO 18/04/2018 1766/2018 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO Sra. DANIELE CRISTINA PEREIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Hospitais e Laboratórios, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Saúde. 5 4
2099 DECRETO 18/04/2018 1765/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reis), e dá outras providências. 0 0
2098 DECRETO 17/04/2018 1764/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), e dá outras providências. 2 0
2096 DECRETO 17/04/2018 1763/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 6 4
2095 DECRETO 17/04/2018 1762/2018 NOMEIA PROFESSOR ALESSANDRA DE FÁTIMA KULIK OLIVEIRA. 1 1
2034 PORTARIA 17/04/2018 1425/2018 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o servidor GEOVANINI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista de Ônibus, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde ? Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Transporte e Viação ? Departamento de Serviços Rodoviários. 3 2
2000 LEI 17/04/2018 286/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ ? COHAPAR, PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL, e dá outras providências. 28 21
2094 DECRETO 16/04/2018 1761/2018 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO a Sra. BEATRIZ NAUMAMM DE SOUZA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde Coletiva, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Saúde. 2 1
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Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834