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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3170 PORTARIA 04/07/2018 1465/2018 CONCEDE a servidora JOSÉLIA DOS SANTOS QUEIROZ RODRIGUES , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018. 1 0
3176 DECRETO 03/07/2018 1830/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
3188 DECRETO 03/07/2018 1829/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências. 0 0
3187 DECRETO 03/07/2018 1828/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. 0 0
3186 LEI 03/07/2018 305/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências. 1 1
3185 LEI 03/07/2018 304/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. 0 0
3183 LEI 03/07/2018 303/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, POR EMPRÉSTIMO, UM VEÍCULO PARA A APAE/SENGÉS, e dá outras providências. 10 8
3159 DECRETO 02/07/2018 1827/2018 EXONERA PROCURADORA GERAL Sra. ROSANE DOMINGUES HOBMEIER. 39 29
3158 DECRETO 02/07/2018 1826/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA servidora LÚCIA HELENA PEDROSO SAFKA, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 17 14
3168 PORTARIA 02/07/2018 1464/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 9 2
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pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955