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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3192 DECRETO 16/07/2018 1840/2018 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sra. FLAVIA PAULA LEME, ocupante do cargo efetivo de Zelador, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, ref. ao quinquênio 2011/2016. 8 2
3182 DECRETO 16/07/2018 1839/2018 FICA a Sra., FRANCIELE CLETO MARIANO, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS, para exercer o cargo de Psicólogo, na Secretaria Municipal de Assistência Social. 54 13
3175 PORTARIA 16/07/2018 1471/2018 CONCEDE ao servidor LUIS XAVIER DE MACEDO, ocupante do cargo efetivo de motorista de caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 16/02/2016 a 15/02/2017. 16 2
3174 PORTARIA 16/07/2018 1470/2018 CONCEDE à servidora CAMILA A. DE OLIVEIRA MENDES SIMÕES, ocupante do cargo efetivo de enfermeiro, lotada no Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 31/03/2016. 14 1
3195 DECRETO 10/07/2018 1843/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
3194 DECRETO 10/07/2018 1842/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.697,09 (CENTO E QUINZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), e dá outras providências. 1 0
3191 DECRETO 10/07/2018 1838/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 398,84 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. 1 0
3181 DECRETO 10/07/2018 1837/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), e dá outras providências. 3 0
3180 DECRETO 10/07/2018 1836/2018 EXONERA GUARDIÃO Sr. HELITON DE LIMA, a pedido, o qual estava exercendo no Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 9 4
3197 LEI 10/07/2018 307/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 2 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955