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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3224 PORTARIA 06/08/2018 1484/2018 CONCEDE À servidora VANDERLEIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/04/2015 a 02/04/2016. 1 0
3223 PORTARIA 06/08/2018 1483/2018 CONCEDE À servidora ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO, ocupante do cargo efetivo de zelador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 22/06/2015 a 21/06/2016. 4 3
3214 PORTARIA 03/08/2018 1482/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 13 4
3205 DECRETO 02/08/2018 1848/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. 8 3
3213 PORTARIA 02/08/2018 1481/2018 CONCEDE Ao servidor ODAIR JOSÉ CANDIDO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/07/2017 a 01/07/2018. 2 0
3212 PORTARIA 02/08/2018 1480/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 0
3211 PORTARIA 02/08/2018 1479/2018 CONCEDE A servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/12/2016 a 19/12/2017. 1 0
3201 DECRETO 01/08/2018 1847/2018 DECLARA Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213). 23 20
3204 DECRETO 01/08/2018 1846/2018 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO o Sr. PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos. 21 16
3203 DECRETO 01/08/2018 1845/2018 LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido a Sra. LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA, ocupante do cargo efetivo de Professor, 2 (dois) anos de LICENÇA. 9 1
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955