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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3230 DECRETO 14/08/2018 1858/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.213,00 (Vinte e dois mil, duzentos e treze reais), e dá outras providências. 0 0
3226 DECRETO 13/08/2018 1857/2018 Fica o contrato por prazo determinado da Sra. ADRYELLE DE MATOS MORAES, RESCINDIDO a pedido do cargo de Zelador, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Educação. 3 0
3222 DECRETO 13/08/2018 1856/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 554.600,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 1
3220 DECRETO 10/08/2018 1854/2018 NOMEIA SERVIDORA ADRIANA VIVIAN PERIN PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. 16 6
3219 DECRETO 10/08/2018 1853/2018 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, e dá outras providências. 9 2
3218 DECRETO 10/08/2018 1852/2018 EXONERA TECNICA PEDAGOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sra SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS , e dá outras providências. 8 1
3217 DECRETO 09/08/2018 1851/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências. 1 0
3216 DECRETO 08/08/2018 1850/2018 MODIFICA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº. 1.688/2017, 1.722/2018, 1.757/2018 e 1.820/2018 PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ATESTADOR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências. 17 10
3225 PORTARIA 07/08/2018 1485/2018 CONCEDE Ao servidor ODINEI ANTONIO CORREA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de mecânico II, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018. 3 0
3215 DECRETO 06/08/2018 1849/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (desessete mil reais), e dá outras providências. 8 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955