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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3262 DECRETO 21/08/2018 1865/2018 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25 24
3236 DECRETO 21/08/2018 1864/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.496,88 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências. 8 2
3235 DECRETO 20/08/2018 1863/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências. 1 0
3229 PORTARIA 17/08/2018 1488/2018 CONCEDE Ao servidor ELIEL GILIET, ocupante do cargo Guardião, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2016 a 04/06/2017. 3 0
3228 PORTARIA 17/08/2018 1487/2018 CONCEDE À servidora NEUSA ELENA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de agente de saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 13/08/2018, relativas ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017. 1 1
3234 DECRETO 16/08/2018 1862/2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS EM CARGO EFETIVO PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 9
3233 DECRETO 16/08/2018 1861/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DE GENITORA DA SERVIDORA Sra Valdirene Aparecida Bulka, e dá outras providências. 8 5
3232 DECRETO 16/08/2018 1860/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.580,00 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais), e dá outras providências. 1 0
3227 PORTARIA 15/08/2018 1486/2018 RESOLVE DESIGNAR os servidores: - Josiane Cristina Silva de Souza, Laura Benedita Nalesso Santos, Susiane Aparecida Ferreira dos Santos,, integrar a Comissão Processante incumbida de apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 002/2018-SMS. 24 10
3231 DECRETO 14/08/2018 1859/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.050,00 (DEZ MIL E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955