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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9834
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1984 DECRETO 07/06/2018 1808/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 8 3
1983 DECRETO 07/06/2018 1807/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências. 5 1
1982 DECRETO 07/06/2018 1806/2018 NOMEIA TECNICO EM ESPORTES Sr., DANILO SILVA DANIELEWSKI, NOMEADO por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS. 23 14
1981 DECRETO 07/06/2018 1805/2018 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Sra. PATRÍCIA DELGADO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Merenda Escolar do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação. 23 17
3578 PORTARIA 07/06/2018 1452/2018 Determina abertura do Processo Administrativo, nomeia Comissão e dá outras providências. 0 0
1988 LEI 07/06/2018 299/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências. 5 0
1987 LEI 07/06/2018 298/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$105.992,00 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 4 0
2011 LEI 06/06/2018 297/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ? FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 13 4
2134 DECRETO 05/06/2018 1803/2018 RESCISÃO CONTRATUAL Sr. DANILO SILVA DANIELEWSKI, a pedido do cargo de Instrutor de Práticas Esportivas, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 6 3
2133 DECRETO 04/06/2018 1802/2018 RESCISÃO CONTRATUAL Sra. PATRÍCIA DELGADO FERREIRA, a pedido do cargo de Técnico em Esportes, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 8 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9834
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4924
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9834