Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9347	DECRETO	01/09/2025	4764/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.850,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	2
9346	DECRETO	01/09/2025	4763/2025	NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS.	49	43
9345	DECRETO	01/09/2025	4762/2025	EXONERA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.	20	9
9354	PORTARIA	01/09/2025	3265/2025	AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO MACHADO DIAS,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	4	0
9353	PORTARIA	01/09/2025	3264/2025	A SERVIDORA ELIZANGELA MENDES BATISTA,16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS.	4	0
9352	PORTARIA	01/09/2025	3263/2025	A SERVIDORA MARCELA ROSIANI MACHADO DOS SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	15	1
9351	PORTARIA	01/09/2025	3262/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,CONFORME OS NOMES LISTADOS.	7	4
9350	PORTARIA	01/09/2025	3261/2025	A SERVIDORA RAQUEL ANDREIA SOARES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	2
9349	PORTARIA	01/09/2025	3260/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	1
9348	PORTARIA	01/09/2025	3259/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	15	7

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825