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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3263 PORTARIA 12/09/2018 1502/2018 Concede ao servidor GUILHERME QUEIROZ COPETI, ocupante do cargo Psicólogo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 09/09/2017 a 08/09/2018. 1 1
3591 DECRETO 11/09/2018 1871/2018 INSTITUI A COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PERMANENTE PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS VINCULADAS AO REGIME FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. 0 0
3265 LEI 11/09/2018 313/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, e dá outras providências. 11 4
3255 DECRETO 10/09/2018 1878/2018 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. LOURDES APARECIDA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 26 12
3254 DECRETO 06/09/2018 1877/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
3253 DECRETO 06/09/2018 1876/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 406.369,33 (quatrocentos e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três), e dá outras providências. 2 1
3256 PORTARIA 06/09/2018 1501/2018 CONCEDE Ao servidor PAULO SERGIO CONSTANTE, ocupante do cargo Operador de Máquinas II, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2016 a 31/07/2017. 2 0
3259 PORTARIA 06/09/2018 1500/2018 DETERMINA a substituição da servidora GISELA HUREN, pela servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, para ocupar a mesma função. 18 8
3258 LEI 06/09/2018 312/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
3257 LEI 06/09/2018 309/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 406.369,33 (quatrocentos e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três), e dá outras providências. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955