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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3282 DECRETO 14/09/2018 1883/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. 0 0
3281 DECRETO 14/09/2018 1882/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências. 0 0
3280 DECRETO 14/09/2018 1881/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3269 LEI 14/09/2018 317/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.690,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências. 3 2
3268 LEI 14/09/2018 316/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3286 DECRETO 13/09/2018 1880/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.890,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa reais), e dá outras providências. 0 0
3264 DECRETO 13/09/2018 1879/2018 CONCEDE À SERVIDORA LEONICE REIS PERES LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO. 6 6
3266 LEI 13/09/2018 314/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.890,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa reais), e dá outras providências. 0 0
3261 LEI 13/09/2018 311/2018 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ. 61 58
3260 CODIGO TRIBUTÁRIO 13/09/2018 310/2018 EMENTA: “Acrescenta-se a Seção VII ao Capítulo II do Título IV (DAS TAXAS) no Código Tributário Municipal Lei de nº. 022 de 08/11/2000, a fim de regulamentar a Taxa de Licença para utilização de áreas, vias e logradouros públicos” 310 213
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955