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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3271 LEI 24/09/2018 319/2018 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 033/2012 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ATRIBUINDO AO CHEFE DE GABINETE O STATUS DE SECRETARIA MUNICIPAL, E AO AGENTE POLITICO QUE A REPRESENTA O STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, e dá outras providências. 91 61
3270 LEI 24/09/2018 318/2018 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22/2000 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, e dá outras providências. 49 42
3588 DECRETO 20/09/2018 1888/2018 NOMEIA PROFESSOR NELSON ANTONIO CIOLA JÚNIOR. 1 0
3278 DECRETO 20/09/2018 1887/2018 EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SOLANGE APARECIDA ALVES BOZOKI. 4 3
3277 DECRETO 20/09/2018 1886/2018 Fica desligado, o Sr. AVELINO DE ALMEIDA JUNIOR, servidor deste Município, por motivo de seu FALECIMENTO, ocorrido em 19 de setembro de 2018. 8 6
3276 DECRETO 20/09/2018 1885/2018 Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do servidor Avelino de Almeida Júnior 5 5
3283 DECRETO 19/09/2018 1884/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.286,52 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. 1 0
3267 LEI 19/09/2018 315/2018 “Acrescenta o inciso X ao art. 69 da Lei Municipal nº. 010/92 de 20/11/92, a fim de regulamentar o adicional de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva – TIDE”. 63 52
3416 PORTARIA 17/09/2018 1518/2018 Concede a servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3273 PORTARIA 17/09/2018 1505/2018 Concede à servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/05/2015 a 19/05/2016. 0 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955