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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9836
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3171 PORTARIA 04/07/2018 1466/2018 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 0
3170 PORTARIA 04/07/2018 1465/2018 CONCEDE a servidora JOSÉLIA DOS SANTOS QUEIROZ RODRIGUES , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2017 a 09/01/2018. 1 0
3176 DECRETO 03/07/2018 1830/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
3188 DECRETO 03/07/2018 1829/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências. 0 0
3187 DECRETO 03/07/2018 1828/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. 0 0
3186 LEI 03/07/2018 305/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências. 1 1
3185 LEI 03/07/2018 304/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências. 0 0
3183 LEI 03/07/2018 303/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, POR EMPRÉSTIMO, UM VEÍCULO PARA A APAE/SENGÉS, e dá outras providências. 10 8
3159 DECRETO 02/07/2018 1827/2018 EXONERA PROCURADORA GERAL Sra. ROSANE DOMINGUES HOBMEIER. 39 29
3158 DECRETO 02/07/2018 1826/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA servidora LÚCIA HELENA PEDROSO SAFKA, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 17 14
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Total de registros: 9836
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9836