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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3543 LEI 09/10/2018 323/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.600,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 1
3577 LOA 09/10/2018 322/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019. 26 24
3576 LDO 09/10/2018 321/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 287/2018, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências. 15 15
3542 LEI 09/10/2018 320/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 1 1
3583 PORTARIA 05/10/2018 1513/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3289 DECRETO 04/10/2018 1894/2018 INSTITUI MUDANÇAS NA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PERMANENTE PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS VINCULADAS AO REGIME FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. 21 16
3288 DECRETO 04/10/2018 1893/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.973,79 (dez mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. 2 0
3298 PORTARIA 03/10/2018 1512/2018 Concede a servidora ROSI MARLEI DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 3
3287 DECRETO 01/10/2018 1892/2018 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS da servidora DAIANE APARECIDA DE MELO PROENÇA. 8 5
3297 PORTARIA 01/10/2018 1511/2018 Concede ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955