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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3423 PORTARIA 19/10/2018 1524/2018 Concede ao servidor IVONIR DEPPA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir da data de 16/10/2018. 3 2
3422 PORTARIA 19/10/2018 1523/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data. 2 0
3421 PORTARIA 19/10/2018 1522/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 04/10/2018. 6 1
3419 PORTARIA 19/10/2018 1521/2018 Concede ao servidor BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da desta data. 0 0
3459 DECRETO 18/10/2018 1903/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 0
3458 DECRETO 18/10/2018 1902/2018 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora EUNICE BARBOSA PIRES, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação 0 0
3418 PORTARIA 18/10/2018 1520/2018 Concede ao servidor CARLOS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/10/2018. 1 1
3417 PORTARIA 17/10/2018 1519/2018 Concede ao servidor OSMAR ROMANO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/10/2018. 0 0
3457 DECRETO 16/10/2018 1901/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 7 5
3590 PORTARIA 16/10/2018 1517/2018 Determina abertura do Processo Administrativo, nomeia Comissão e dá outras providências. 8 6
linhas:
pag:
Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955