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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9840
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3212 PORTARIA 02/08/2018 1480/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 0
3211 PORTARIA 02/08/2018 1479/2018 CONCEDE A servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/12/2016 a 19/12/2017. 1 0
3201 DECRETO 01/08/2018 1847/2018 DECLARA Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213). 23 20
3204 DECRETO 01/08/2018 1846/2018 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO o Sr. PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos. 21 16
3203 DECRETO 01/08/2018 1845/2018 LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido a Sra. LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA, ocupante do cargo efetivo de Professor, 2 (dois) anos de LICENÇA. 9 1
3210 PORTARIA 01/08/2018 1478/2018 CONCEDE Ao servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/02/2017. 0 0
3209 PORTARIA 01/08/2018 1477/2018 CONCEDE Ao servidor FRANCO ANDREI DE LARA , 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/03/2016 a 01/03/2017. 2 0
3208 PORTARIA 01/08/2018 1476/2018 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3207 PORTARIA 30/07/2018 1475/2018 CONCEDE o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2016 a 31/01/2017. 2 1
3206 LEI 26/07/2018 308/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 093/2014, e dá outras providências. 20 17
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Total de registros: 9840
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3177
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9840