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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3464 DECRETO 30/10/2018 1908/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.780,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta reais), e da outras providências. 1 1
3428 PORTARIA 30/10/2018 1528/2018 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1515/2018, ao servidor OBERDAM VINICIUS CORREA, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 3 1
3427 PORTARIA 29/10/2018 1527/2018 Concede à servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3463 DECRETO 25/10/2018 1907/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), e da outras providências. 0 0
3461 DECRETO 25/10/2018 1905/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3545 LEI 25/10/2018 325/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3462 DECRETO 24/10/2018 1906/2018 RESCISÃO CONTRATUAL ao Sr. Geovanini de Oliveira, a pedido do cargo de Motorista de Ônibus, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 1 1
3460 DECRETO 22/10/2018 1904/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.070,00 (SEIS MIL E SETENTA REAIS) e da outras providências. 0 0
3426 PORTARIA 22/10/2018 1526/2018 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1511/2018, ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 2 2
3424 PORTARIA 22/10/2018 1525/2018 Concede ao servidor EDSON GENTIL VIEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 21 9
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955