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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9840
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3234 DECRETO 16/08/2018 1862/2018 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS EM CARGO EFETIVO PARA A ELABORAÇÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 9
3233 DECRETO 16/08/2018 1861/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DE GENITORA DA SERVIDORA Sra Valdirene Aparecida Bulka, e dá outras providências. 8 5
3232 DECRETO 16/08/2018 1860/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.580,00 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais), e dá outras providências. 1 0
3227 PORTARIA 15/08/2018 1486/2018 RESOLVE DESIGNAR os servidores: - Josiane Cristina Silva de Souza, Laura Benedita Nalesso Santos, Susiane Aparecida Ferreira dos Santos,, integrar a Comissão Processante incumbida de apurar os fatos narrados na representação funcional, peça inicial do Processo Administrativo nº. 002/2018-SMS. 24 10
3231 DECRETO 14/08/2018 1859/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.050,00 (DEZ MIL E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 1 0
3230 DECRETO 14/08/2018 1858/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.213,00 (Vinte e dois mil, duzentos e treze reais), e dá outras providências. 0 0
3226 DECRETO 13/08/2018 1857/2018 Fica o contrato por prazo determinado da Sra. ADRYELLE DE MATOS MORAES, RESCINDIDO a pedido do cargo de Zelador, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Educação. 3 0
3222 DECRETO 13/08/2018 1856/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 554.600,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 1
3220 DECRETO 10/08/2018 1854/2018 NOMEIA SERVIDORA ADRIANA VIVIAN PERIN PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. 16 6
3219 DECRETO 10/08/2018 1853/2018 SÚMULA NOMEIA SERVIDORA SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, e dá outras providências. 9 2
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Total de registros: 9840
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4926
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3177
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9840