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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3469 DECRETO 05/11/2018 1913/2018 MODIFICA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº. 1.688/2017; 1.722/2018; 1.757/2018; 1.820/2018 e 1.850/2018 PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ATESTADOR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências. 14 13
3431 PORTARIA 05/11/2018 1531/2018 Concede a servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3430 PORTARIA 05/11/2018 1530/2018 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1518/2018, da servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, lotada na Procuradoria Geral. 5 4
3429 PORTARIA 05/11/2018 1529/2018 Concede a servidora SONIA SOARES AMARAL, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3466 DECRETO 01/11/2018 1910/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª ROSANE DOMINGUES HOBMEIER, ocupante do cargo de Procurador, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 4 4
3468 DECRETO 31/10/2018 1912/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
3467 DECRETO 31/10/2018 1911/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3547 LEI 31/10/2018 327/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
3546 LEI 31/10/2018 326/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 0 0
3465 DECRETO 30/10/2018 1909/2018 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, deste Município para o biênio 2017/2019. 4 3
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955