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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3244 PORTARIA 30/08/2018 1493/2018 CONCEDE Ao servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER, ocupante do cargo Guardião, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/07/2016 a 02/07/2017. 0 0
3243 PORTARIA 30/08/2018 1490/2018 DESIGNA, com fundamento na lei federal nº 12.527/2011 e decreto estadual nº 10.285/2014, a VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA, chefe de divisão pessoal de inativos e pensionistas, como responsável pela implementação do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Administração Municipal, bem como designar sua suplente LILIAN MOREIRA DA SILVA, chefe de divisão de lançamentos. 32 21
3239 DECRETO 27/08/2018 1867/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.622,00 (noventa mil, seiscentos e vinte e dois reais), e dá outras providências. 0 0
3570 PORTARIA 27/08/2018 1492/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir da data de 24/08/2018. 0 0
3569 PORTARIA 27/08/2018 1491/2018 Concede à servidora CATARINA ANTÔNIA MACHUCA TEODORO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir da data de 06/08/2018. 0 0
3237 PORTARIA 23/08/2018 1489/2018 Dispõe sobre a designação e obrigação do servidor responsável para exercer a fiscalização do rastreamento veicular e dispõe sobre as proibições do uso dos veículos municipais e dá outras providências. 14 7
3238 DECRETO 22/08/2018 1866/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.300,00 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3262 DECRETO 21/08/2018 1865/2018 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25 24
3236 DECRETO 21/08/2018 1864/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.496,88 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências. 8 2
3235 DECRETO 20/08/2018 1863/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências. 1 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842