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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3476 DECRETO 12/11/2018 1920/2018 PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE N. 001/2017 - PSS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5 – “O CONTRATO TERÁ PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO NA CONFORMIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL” 16 11
3475 DECRETO 12/11/2018 1919/2018 DECRETA RECESSO nas repartições públicas municipais, no dia 16 de Novembro de 2018. 3 2
3474 DECRETO 12/11/2018 1918/2018 DECRETA fixa, após aplicação do índice legal correspondente, o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2019. 11 9
3434 PORTARIA 12/11/2018 1534/2018 Concede ao servidor SANDRO MAURÍCIO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3433 PORTARIA 12/11/2018 1533/2018 Concede ao servidor WILSON FERREIRA WOLF, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3473 DECRETO 09/11/2018 1917/2018 NOMEIA FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS FABRÍCIO APARECIDO GONÇALVES 10 9
3432 PORTARIA 08/11/2018 1532/2018 Concede ao servidor CARLOS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3472 DECRETO 06/11/2018 1916/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª RENILDA PAES NIEMES, ocupante do cargo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 3 0
3471 DECRETO 05/11/2018 1915/2018 NOMEIA MOTORISTA DE ÔNIBUS, ENIO INOCÊNCIO DA SILVA 1 0
3470 DECRETO 05/11/2018 1914/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª SOLANGE CONCEIÇÃO DUTRA, ocupante do cargo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 1 1
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955