Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9685	PORTARIA	26/01/2026	3391/2026	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS E PERÍODOS AQUISITIVOS.	9	3
9689	PORTARIA	26/01/2026	3390/2026	AO SERVIDOR FABIANO DE JESUS MARIANO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	3	0
9681	DECRETO	23/01/2026	4925/2026	EXONERA PROFESSOR.	45	26
9680	DECRETO	23/01/2026	4924/2026	CONCEDE TIDE.	58	44
9679	DECRETO	23/01/2026	4923/2026	CONCEDE TIDE.	44	38
9678	DECRETO	23/01/2026	4922/2026	CONCEDE TIDE.	46	35
9677	DECRETO	23/01/2026	4921/2026	CONCEDE TIDE.	33	26
9676	DECRETO	23/01/2026	4920/2026	CONCEDE TIDE.	34	29
9675	DECRETO	23/01/2026	4919/2026	CONCEDE TIDE.	24	18
9674	DECRETO	23/01/2026	4918/2026	CONCEDE TIDE.	25	21

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Total de registros: 10143

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10143