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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4046 DECRETO 25/02/2019 2022/2019 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUSAN MARA BELASCO BONARDI. 0 0
4045 DECRETO 25/02/2019 2021/2019 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 2 0
3886 LEI 25/02/2019 349/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. 10 4
3917 LEI 25/02/2019 348/2019 Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de áreas de terra localizadas no Distrito Industrial desta Cidade de Sengés e dá outra providências. 31 22
4053 PORTARIA 21/02/2019 1612/2019 TRANSFERIR, o servidor ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Mecânico I, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Transporte e Viação – Departamento de Transporte e Viação PARA a Secretaria Municipal de Educação. 2 1
4052 PORTARIA 21/02/2019 1611/2019 CONCEDE à servidora MARIA SANDRA DE SOUZA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir de 15 de fevereiro de 2019, relativas ao período aquisitivo de 19/09/2015 a 18/09/2016. 0 0
4051 PORTARIA 18/02/2019 1610/2019 CONCEDE ao servidor ISRAEL HENRIQUE SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 17/02/2017 a 16/02/2018. 3 1
4050 PORTARIA 18/02/2019 1609/2019 CONCEDE ao servidor JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/02/2016 a 01/02/2017. 2 1
4044 DECRETO 15/02/2019 2020/2019 EXONERA, Sra. DAIANE APARECIDA DE MELO PROENÇA, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Infantil. 2 0
3969 DECRETO 15/02/2019 2019/2019 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.972/2019 PARA INCLUIR NOVOS SERVIDORES NA FUNÇÃO DE ATESTADORES DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2019, e dá outras providências. 18 12
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145