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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3556 LEI 30/11/2018 336/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências. 1 0
3490 DECRETO 29/11/2018 1936/2018 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deste Município para o biênio 2018/2020. 6 4
3489 DECRETO 28/11/2018 1935/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.553,00 (QUARENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3488 DECRETO 28/11/2018 1934/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 0 0
3487 DECRETO 28/11/2018 1933/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências. 1 1
3486 DECRETO 28/11/2018 1932/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e dá outras providências. 0 0
3485 DECRETO 28/11/2018 1931/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
3555 LEI 28/11/2018 335/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 1 0
3554 LEI 28/11/2018 334/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, ABONO DE NATAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA UM DOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA LEGAL, e dá outras providências. 1 1
3553 LEI 28/11/2018 333/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 673.000,00(seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955