Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
4182	DECRETO	27/02/2019	2027/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES CRIADA PELA LEI Nº 311/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	8
3967	PORTARIA	27/02/2019	1658/2019	Concede regime suplementar para a professora MARTA VALERIO FERREIRA, conforme especifica.	4	2
3966	PORTARIA	27/02/2019	1657/2019	Concede regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DE ANHAIA DA SILVA LEAL, conforme especifica.	0	0
3965	PORTARIA	27/02/2019	1656/2019	Concede regime suplementar para a professora ROSANA APARECIDA DE ANDRADE, conforme especifica.	2	0
3964	PORTARIA	27/02/2019	1655/2019	Concede regime suplementar para a professora ISABELLE FOGAÇA DE ALMEIDA ILARIO, conforme especifica.	1	0
3963	PORTARIA	27/02/2019	1654/2019	Concede regime suplementar para a professora PATRICIA DE LOURDES MELO DO NASCIMENTO, conforme especifica.	2	1
3962	PORTARIA	27/02/2019	1653/2019	Concede regime suplementar para a professora NELSON ANTONIO CIOLA JUNIOR, conforme especifica.	0	0
3961	PORTARIA	27/02/2019	1652/2019	Concede regime suplementar para a professora ANA PAULA BENEDIK, conforme especifica.	0	0
3960	PORTARIA	27/02/2019	1651/2019	Concede regime suplementar para a professora CAMILE DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
3959	PORTARIA	27/02/2019	1650/2019	Concede regime suplementar para a professora KATY ALINE SANTOS SALES, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145