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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4069 LEI 11/03/2019 350/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.952,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 1 1
4064 DECRETO 08/03/2019 2029/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. 2 0
4060 PORTARIA 07/03/2019 1664/2019 CONCEDE à servidora JULIANA GONZAGA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, retroagindo a data de 06 de março de 2019, relativas ao período aquisitivo de 01/12/2017 à 30/11/2018. 9 4
4059 PORTARIA 07/03/2019 1663/2019 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 3 0
4058 PORTARIA 07/03/2019 1662/2019 CONCEDE à servidora RAYZA DE PROENÇA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Instrutor de Artes e Ofícios, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/09/2017 à 04/09/2018. 2 0
4057 PORTARIA 07/03/2019 1661/2019 CONCEDE à servidora JOSÉLIA DE FÁTIMA DE PAULA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2017 à 20/05/2018. 2 1
4056 PORTARIA 06/03/2019 1660/2019 CONCEDE ao servidor FRANCISCO DIAS NETTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Ambiental, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 11/03/2017 à 10/03/2018. 2 1
3926 PORTARIA 01/03/2019 1617/2019 Concede regime suplementar para a professora LIUSUZI GONÇALVES, conforme especifica. 12 5
3968 PORTARIA 28/02/2019 1659/2019 Dispõe sobre a convocação de servidores para auxiliar na organização da 11ª festa do peão da cidade de Sengés e dá outras providências. 8 5
3970 DECRETO 27/02/2019 2028/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 11 4
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145