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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4070 LEI 13/03/2019 351/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.050,00 (duzentos e seis mil e cinquenta reais), e dá outras providências. 3 2
4071 PORTARIA 12/03/2019 1669/2019 Concede regime suplementar para a professora ELISANGELA DE CASTRO GENEROSO, conforme especifica. 6 0
4116 PORTARIA 12/03/2019 1668/2019 Concede ao servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação Básica , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, retroagindo a data de 07 de março, relativas ao período aquisitivo de 02/08/2017 a 01/08/2018. 5 1
4115 PORTARIA 12/03/2019 1667/2019 Concede à servidora ROSI MARLEI DA SILVA, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 22/09/2018 à 21/09/2019. 4 0
4098 DECRETO 11/03/2019 2033/2019 LICENÇA SEM VENCIMENTOS concedido a Sra. GLAUCIA LUCILENE MARQUES LOURENÇO GABRIEL, ocupante do cargo efetivo de Professor, 2 (dois) anos de LICENÇA. 4 1
4063 DECRETO 11/03/2019 2032/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 279.676,67 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências. 3 0
4068 DECRETO 11/03/2019 2031/2019 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ao servidor VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento da Secretaria de Obras. 27 19
4065 DECRETO 11/03/2019 2030/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.952,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 3 0
4062 PORTARIA 11/03/2019 1666/2019 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1610/2018, do servidor ISRAEL HENRIQUE SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 6 1
4061 PORTARIA 11/03/2019 1665/2019 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 5 3
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145