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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3429 PORTARIA 05/11/2018 1529/2018 Concede a servidora SONIA SOARES AMARAL, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3466 DECRETO 01/11/2018 1910/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª ROSANE DOMINGUES HOBMEIER, ocupante do cargo de Procurador, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 4 4
3468 DECRETO 31/10/2018 1912/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
3467 DECRETO 31/10/2018 1911/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3547 LEI 31/10/2018 327/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 221.458,42 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
3546 LEI 31/10/2018 326/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências. 0 0
3465 DECRETO 30/10/2018 1909/2018 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social, deste Município para o biênio 2017/2019. 4 3
3464 DECRETO 30/10/2018 1908/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.780,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta reais), e da outras providências. 1 1
3428 PORTARIA 30/10/2018 1528/2018 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1515/2018, ao servidor OBERDAM VINICIUS CORREA, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação. 3 1
3427 PORTARIA 29/10/2018 1527/2018 Concede à servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
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pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842