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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4089 DECRETO 20/03/2019 2042/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 3 0
4088 DECRETO 20/03/2019 2041/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. 5 1
4087 DECRETO 20/03/2019 2040/2019 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), e dá outras providências. 2 0
4086 DECRETO 20/03/2019 2039/2019 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 885.275,00 (Oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências. 6 0
4082 LEI 20/03/2019 361/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências. 32 23
4081 LEI 20/03/2019 360/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 7 4
4080 PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO 20/03/2019 359/2019 MODIFICA O ANEXO III DA LEI Nº 058/2005 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, e dá outras providências. 101 93
4079 PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO 20/03/2019 358/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, MODIFICANDO O ANEXO IV DA LEI Nº. 637/90, e dá outras providências. 154 120
4078 LEI 20/03/2019 357/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. 4 3
4075 LEI 20/03/2019 356/2019 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PARCELAR NO ANO DE 2019 AS TAXAS DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, DE LICENÇA SANITÁRIA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NA MODALIDADE FIXO ANUAL e dá outras providências. 9 6
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145