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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4105 PORTARIA 01/04/2019 1673/2019 Concede ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo Escriturário, lotado no Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 08/05/2017 a 07/05/2018. 10 2
4119 PORTARIA 01/04/2019 1672/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 11 7
4095 DECRETO 29/03/2019 2051/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL, Sr. GILMAR ROSA MAGALHÃES, e dá outras providências. 5 1
4093 DECRETO 29/03/2019 2047/2019 NOMEIA MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E PROPOSTAS DE PREÇOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, e dá outras providências. 16 10
4222 DECRETO 28/03/2019 2048/2019 Nomeia a Sra. ADRIELY MARQUES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Zelador, no Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4092 DECRETO 25/03/2019 2046/2019 CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,e dá outras providências. 6 2
4100 DECRETO 22/03/2019 2045/2019 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora JANICE APARECIDA CONSTANTE, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de LICENÇA. 4 0
4091 DECRETO 22/03/2019 2044/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), e dá outras providências. 10 1
4090 DECRETO 22/03/2019 2043/2019 DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, e dá outras providências. 15 10
4085 DECRETO 22/03/2019 2038/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.00,00 (onze mil reais), e dá outras providências. 4 0
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145