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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3524 DECRETO 04/01/2019 1974/2019 NOMEIA GESTORA PARA ATUAR NAS PARCERIAS QUE SERÃO FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 62 52
3541 PORTARIA 04/01/2019 1577/2019 Concede ao servidor SEBASTIÃO CAMPOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 5 2
3540 PORTARIA 04/01/2019 1576/2019 Concede ao servidor TRACI REINALDETE DE MATOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 2
3523 DECRETO 03/01/2019 1973/2019 DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES NA FORMA DA LEI Nº 070/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22 19
3522 DECRETO 03/01/2019 1972/2019 DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ATESTADORES DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2019, e dá outras providências. 12 11
3521 DECRETO 03/01/2019 1971/2019 DESIGNA MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2019, e dá outras providências. 15 11
3564 PORTARIA 03/01/2019 1575/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 6 9
3519 DECRETO 02/01/2019 1969/2019 DESLIGAMENTO Servidora Sra. EUNICE BARBOSA PIRES, ocupante do cargo de Professora, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor. 13 4
3563 PORTARIA 02/01/2019 1574/2019 Concede ao servidor ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 8 1
3562 PORTARIA 02/01/2019 1573/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 7 3
linhas:
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955