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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3434 PORTARIA 12/11/2018 1534/2018 Concede ao servidor SANDRO MAURÍCIO DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3433 PORTARIA 12/11/2018 1533/2018 Concede ao servidor WILSON FERREIRA WOLF, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3473 DECRETO 09/11/2018 1917/2018 NOMEIA FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS FABRÍCIO APARECIDO GONÇALVES 10 9
3432 PORTARIA 08/11/2018 1532/2018 Concede ao servidor CARLOS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3472 DECRETO 06/11/2018 1916/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª RENILDA PAES NIEMES, ocupante do cargo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 3 0
3471 DECRETO 05/11/2018 1915/2018 NOMEIA MOTORISTA DE ÔNIBUS, ENIO INOCÊNCIO DA SILVA 1 0
3470 DECRETO 05/11/2018 1914/2018 DESLIGAMENTO Servidora Sr.ª SOLANGE CONCEIÇÃO DUTRA, ocupante do cargo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 1 1
3469 DECRETO 05/11/2018 1913/2018 MODIFICA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nº. 1.688/2017; 1.722/2018; 1.757/2018; 1.820/2018 e 1.850/2018 PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ATESTADOR DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências. 14 13
3431 PORTARIA 05/11/2018 1531/2018 Concede a servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3430 PORTARIA 05/11/2018 1530/2018 Interrompe, a partir desta data, o período de FÉRIAS, concedida através da Portaria de nº. 1518/2018, da servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, lotada na Procuradoria Geral. 5 4
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842