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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4102 DECRETO 03/04/2019 2056/2019 EXONERA, Sr.ª TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, a pedido, do cargo efetivo de Professor, o qual estava exercendo no Departamento de Ensino Fundamental , Secretaria Municipal de Educação. 10 2
4101 DECRETO 03/04/2019 2055/2019 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Srª. MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, do cargo em comissão de Diretor de Departamento Assistência ao Adulto e Idoso, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Assistência Social. 6 2
4108 PORTARIA 03/04/2019 1677/2019 Concede à servidora CRISELEN RIBEIRO, ocupante do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Contratos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 05/09/2017 a 04/09/2018. 12 1
4125 DECRETO 02/04/2019 2054/2019 NOMEIA SERVIDORA, Sra. ALESSANDRA RODRIGUES, PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, e dá outras providências. 9 4
4097 DECRETO 01/04/2019 2053/2019 Desligamento de servidora, Sra. MARLENE BULKA FERNANDES, ocupante do cargo de Professora, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 7 1
4096 DECRETO 01/04/2019 2052/2019 Desligamento de servidor, Sr. GILMAR ROSA MAGALHÃES, por motivo de seu FALECIMENTO, ocorrido em 29 de março de 2019. 10 1
4124 DECRETO 01/04/2019 2050/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.200,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), e dá outras providências. 7 1
4107 PORTARIA 01/04/2019 1676/2019 Concede à servidora CRISTIANE APARECIDA MIRANDA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/07/2017 a 01/07/2018. 6 0
4094 PORTARIA 01/04/2019 1675/2019 Dispõe sobre a tramitação de protocolos com pedidos de parecer e dá outras providências. 17 9
4106 PORTARIA 01/04/2019 1674/2019 Concede à servidora ERICA MARIA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 02/07/2017 a 01/07/2018. 8 1
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145