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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3479 DECRETO 19/11/2018 1925/2018 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Sr. JOSÉ CLAUDIO MALIGESKI, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, ref. ao quinquênio 2006/2011. 0 0
3478 DECRETO 19/11/2018 1924/2018 Dispõe sobre a fruição de férias coletivas nos setores da Secretaria de Serviços Urbanos e nos setores da Secretaria de Transportes e Viação da Prefeitura Municipal de Sengés/PR. 3 2
3477 DECRETO 19/11/2018 1923/2018 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA 2 2
3437 PORTARIA 19/11/2018 1537/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3436 PORTARIA 19/11/2018 1536/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3435 PORTARIA 19/11/2018 1535/2018 Concede ao servidor FRANCISCO ROBERTO FILLUS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3589 DECRETO 12/11/2018 1921/2018 Ficam estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2019 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso na forma definida nos Anexos I, II, III, IV, V e VI do presente Decreto. 1 1
3476 DECRETO 12/11/2018 1920/2018 PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE N. 001/2017 - PSS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5 – “O CONTRATO TERÁ PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO NA CONFORMIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL” 15 10
3475 DECRETO 12/11/2018 1919/2018 DECRETA RECESSO nas repartições públicas municipais, no dia 16 de Novembro de 2018. 3 2
3474 DECRETO 12/11/2018 1918/2018 DECRETA fixa, após aplicação do índice legal correspondente, o valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2019. 11 9
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842