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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3440 PORTARIA 26/11/2018 1540/2018 Concede a servidora SIMONE MOURA LODY, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 3
3439 PORTARIA 26/11/2018 1539/2018 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3483 DECRETO 21/11/2018 1929/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.770,31 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. 0 0
3482 DECRETO 21/11/2018 1928/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) , e dá outras providências. 0 0
3481 DECRETO 21/11/2018 1927/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3480 DECRETO 21/11/2018 1926/2018 CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 11 8
3550 LEI 21/11/2018 330/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.770,31 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. 0 0
3549 LEI 21/11/2018 329/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.314,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) , e dá outras providências. 0 0
3548 LEI 21/11/2018 328/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências. 1 0
3438 PORTARIA 20/11/2018 1538/2018 Concede ao servidor MARIO WILSON GONÇALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842