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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3717 DECRETO 31/01/2019 1988/2019 DESLIGAMENTO Servidor Sr. EDMILSON LUIS DA SILVA, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerias, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 14 4
3684 DECRETO 30/01/2019 1987/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.800,00 (seiscentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 15 4
3882 DECRETO 29/01/2019 1986/2019 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada no Departamento de Recursos Humanos, 15 (quinze) dias de licença. 0 0
3716 DECRETO 28/01/2019 1985/2019 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à servidora LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de licença. 2 0
3722 PORTARIA 28/01/2019 1592/2019 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XI FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 9 8
3712 PORTARIA 28/01/2019 1591/2019 Concede ao servidor VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data desta data. 8 4
3715 DECRETO 25/01/2019 1984/2019 RESCISÃO CONTRATUAL Sra. PAMELA AUGUSTA CAETANO DE CAMPOS CAPILÉ, a pedido do cargo de Psicóloga, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Assistência Social. 9 3
3711 PORTARIA 24/01/2019 1590/2019 Concede ao servidor FRANCISCO CARLOS GASPARATTO, lotado no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 21/01/2019. 1 0
3710 PORTARIA 23/01/2019 1589/2019 TRANSFERIR, o servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, ocupante do cargo efetivo de executor de serviços gerais, matrícula funcional de n.º 15001, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Administração PARA a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Departamento de Serviços Urbanos. 3 0
3683 DECRETO 22/01/2019 1983/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 774,34 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 3 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955