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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4203 DECRETO 18/04/2019 2069/2019 REVOGA O DECRETO 1.970/2019 E NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 13
4214 DECRETO 16/04/2019 2068/2019 Nomeia o Sr. DÉLCIO BRANCO BULKA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento e Prestação de Contas, do Departamento de Contabilidade e Planejamento. 11 4
4213 DECRETO 15/04/2019 2067/2019 Concede a Sra. RAQUEL DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário, 2 (dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 2 1
4212 DECRETO 15/04/2019 2066/2019 EXONERA Sr. DELCIO BRANCO BULKA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Rodoviários. 4 1
4211 DECRETO 15/04/2019 2065/2019 Nomeia a Sra. MAYARA LEMES DA SILVA, para exercer cargo de Professor, na Secretaria Municipal de Educação. 8 0
4220 DECRETO 12/04/2019 2064/2019 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 0994/2015 POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, e dá outras providências. 7 4
4128 DECRETO 12/04/2019 2063/2019 Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 41 15
4208 PORTARIA 12/04/2019 1685/2019 Concede à servidora ROSANA APARECIDA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 20/12/2017 a 19/12/2018. 4 1
4126 DECRETO 10/04/2019 2062/2019 Entidades qualificadas como Organização Social, nos termos da Lei Municipal 0254/2017. 30 9
4104 DECRETO 08/04/2019 2060/2019 Concede à servidora JANICE APARECIDA CONSTANTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo ,10 (dez) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 21 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145