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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4210 PORTARIA 26/04/2019 1687/2019 Concede ao servidor OSMAR ROMANO DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2017 à 31/01/2018. 5 2
4206 DECRETO 24/04/2019 2076/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências. 24 5
4218 DECRETO 24/04/2019 2075/2019 Nomeia o Sr. JOSÉ ELIAS RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio e Assistência ao Educando, do Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação. 13 4
4216 DECRETO 24/04/2019 2074/2019 Desligamento de servidora, Sra. ZENILDA ALVES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Zelador, frente a concessão de sua Aposentadoria polo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 3 1
4204 DECRETO 24/04/2019 2073/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.400,00 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. 6 1
4205 DECRETO 24/04/2019 2072/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.963,12 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e doze centavos), e dá outras providências. 6 1
4217 DECRETO 22/04/2019 2071/2019 Nomeia a Sra. CAROLINA ISSOB NUNES, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde Coletiva, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde. 12 3
4215 DECRETO 22/04/2019 2070/2019 Nomeia Sra. JENIFFER LARISSA VENERIO, para exercer o cargo de Professor, na Secretaria Municipal de Educação. 8 2
4209 PORTARIA 22/04/2019 1686/2019 Concede ao servidor ELIEL GILIET, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/04/2019, relativas ao período aquisitivo de 05/06/2017 à 04/06/2018. 5 0
4815 EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR 20/04/2019 1/2019 Resumo -Decisão do Prefeito municipal, referente ao processo administrativo 004/2018, que sancionou a empresa DIHOSMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, ficando, à contar da data da publicação da decisão (20/04/2019), suspensa de licitar com o Município de Sengés pelo período de 12 (doze) meses. 14 7
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145