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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3816 DECRETO 01/02/2019 1990/2019 EXONERA AUXILIAR INFANTIL, Sra. KATY ALINE SANTOS SALES, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Infantil,o qual estava exercendo no Departamento de Educação , Secretaria Municipal de Educação. 2 0
3815 DECRETO 01/02/2019 1989/2019 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO Sr. RICARDO DE MATOS, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Segurança e Vigilância, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 5 3
3838 PORTARIA 01/02/2019 1600/2019 Concede ao servidor SERGIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 0
3837 PORTARIA 01/02/2019 1599/2019 Concede ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 0
3836 PORTARIA 01/02/2019 1598/2019 Concede a servidora SANDRA FATIMA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
3835 PORTARIA 01/02/2019 1597/2019 Concede ao servidor ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Transporte e Viação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3834 PORTARIA 01/02/2019 1596/2019 Concede ao servidor JORGE AUGUSTO F. NEUMAM, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3833 PORTARIA 01/02/2019 1595/2019 Concede ao servidor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3832 PORTARIA 01/02/2019 1594/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 1
3831 PORTARIA 01/02/2019 1593/2019 CONCEDE à servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Secretária, lotada no Departamento de Administração, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2018 a 31/01/2019. 10 0
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955