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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9955
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3825 DECRETO 04/02/2019 1995/2019 NOMEIA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, Sra. VILMARA TEIXEIRA LAGOS e dá outras providências. 2 0
3824 DECRETO 04/02/2019 1994/2019 NOMEIA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, Sra. ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências. 5 1
3823 DECRETO 04/02/2019 1993/2019 NOMEIA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, Sra. ADRIELI APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências. 5 1
3734 DECRETO 04/02/2019 1992/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.101,96 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. 2 0
3817 DECRETO 04/02/2019 1991/2019 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA a servidora SOLANGE MARRERO DRESH, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. 4 1
3883 PORTARIA 04/02/2019 1604/2019 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3840 PORTARIA 04/02/2019 1603/2019 CONCEDE à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Contador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2019. 10 4
3867 PORTARIA 04/02/2019 1602/2019 CONCEDE ao servidor OTONIEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Especiais, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 31/01/2018 a 30/01/2019. 0 0
3866 PORTARIA 04/02/2019 1601/2019 CONCEDE ao servidor MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Ensino Fundamental, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2016 a 03/06/2017. 1 0
3737 LEI 04/02/2019 345/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.101,96 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. 7 1
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Total de registros: 9955
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4985
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3223
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9955