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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4424 PORTARIA 03/05/2019 1690/2019 À servidora EDENILSA ALVES CUSTÓDIO SANTOS, ocupante do cargo de Executor de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4219 DECRETO 02/05/2019 2081/2019 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 11
4438 PORTARIA 02/05/2019 1691/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 2
4439 PORTARIA 02/05/2019 1689/2019 Concede ao servidor AGNALDO RODRIGUES MACHADO , ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4442 DECRETO 30/04/2019 2080/2019 Concede à Sra. SELMA ALVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Zelador, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, ref. ao quinquênio 1997/2002. 1 0
4221 DECRETO 29/04/2019 2079/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. 6 1
4448 PORTARIA 29/04/2019 1688/2019 Concede ao servidor FRANCISCO ROBERTO FILLUS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – Departamento de Indústria e Comércio, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4224 LEI 29/04/2019 362/2019 Dispõe sobre a transformação de empregos públicos sob o regime celetista em cargos públicos efetivos sob a vigência do regime estatutário, e dá outras providências. 26 20
4223 DECRETO 26/04/2019 2078/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.050,00 (noventa e três mil, cinquenta reais), e dá outras providências. 4 0
4207 DECRETO 26/04/2019 2077/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. 5 2
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145