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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9960
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3821 DECRETO 08/02/2019 2009/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.814,36 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e seis reais), e dá outras providências. 11 3
3872 DECRETO 08/02/2019 2008/2019 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, à servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, para exercer a função de confiança de Diretora do Departamento de Compras e Licitações. 18 12
3822 DECRETO 08/02/2019 2007/2019 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Sr. MAURÍCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Compras e Licitações. 10 4
3841 PORTARIA 08/02/2019 1605/2019 CONCEDE ao servidor FRANCISCO JOAQUIM SILVA FILHO, ocupante do cargo de Guardião, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2019. 4 1
3820 DECRETO 05/02/2019 2006/2019 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Sra. FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência Social, do Departamento de Assistência Social. 17 9
3819 DECRETO 05/02/2019 2005/2019 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora Sra. PAULA FERNANDA DE MELLO, para exercer a função de confiança de Procuradora Geral. 31 18
3736 DECRETO 05/02/2019 2004/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 6 3
3735 DECRETO 05/02/2019 2003/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.607,27 (sessenta e um mil, seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências. 3 1
3871 DECRETO 05/02/2019 2002/2019 NOMEIA ZELADOR, Sra. ROSEMILDA ALVES. 2 1
3818 DECRETO 05/02/2019 2001/2019 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, para exercerem o cargo de professor. 18 8
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Total de registros: 9960
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4988
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3225
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9960