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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3448 PORTARIA 10/12/2018 1550/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
3447 PORTARIA 10/12/2018 1549/2018 Concede ao servidor MARIO WILSON GONÇALVES, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3500 DECRETO 07/12/2018 1946/2018 DESLIGAMENTO Servidor Sr. SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de executor de serviços gerais, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 0
3499 DECRETO 07/12/2018 1945/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
3498 DECRETO 07/12/2018 1944/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3497 DECRETO 07/12/2018 1943/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.863,00 (CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), e dá outras providências. 0 0
3496 DECRETO 07/12/2018 1942/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
3446 PORTARIA 07/12/2018 1548/2018 Concede ao servidor ADAILSON CANTELI DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
3574 LEI 07/12/2018 341/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
3573 LEI 07/12/2018 340/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências. 2 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842