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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4429 PORTARIA 20/05/2019 1696/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4361 DECRETO 15/05/2019 2089/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.762,40 (dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), e dá outras providências. 1 0
4423 DECRETO 15/05/2019 2088/2019 Fica concedida, a servidora LAZARA DE JESUS RAMOS PAIÃO, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento Educação Básica, 60 (sessenta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 2 0
4355 LEI 14/05/2019 369/2019 ALTERA A LEI Nº 27-G, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS POSTURAS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 58 39
4369 LEI 14/05/2019 368/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 62 59
4368 LEI 14/05/2019 367/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30 26
4366 LEI 14/05/2019 366/2019 DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 51 54
4356 LEI 14/05/2019 365/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 42 36
4365 LEI 14/05/2019 364/2019 DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 19
4357 LEI 14/05/2019 363/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180 155
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145