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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3513 DECRETO 18/12/2018 1959/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais), e dá outras providências. 4 2
3512 DECRETO 18/12/2018 1958/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 5
3511 DECRETO 18/12/2018 1957/2018 NOMEIA SERVIDORA LUCIANE DOMINGUES DA SILVA SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “TRAJANO JORGE” E.I.E.F. e dá outras providências 6 3
3510 DECRETO 18/12/2018 1956/2018 EXONERA DIRETORA DE ESCOLA MUNICIPAL, servidora ELAINE METRING GONÇALVES MARIANO, e dá outras providências. 1 0
3527 PORTARIA 18/12/2018 1557/2018 Concede ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 1 0
3509 DECRETO 17/12/2018 1955/2018 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, QUE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO, servidora CAMILA SOUZA MENDES, e dá outras providências. 3 1
3508 DECRETO 17/12/2018 1954/2018 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, QUE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO, servidora HELEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA, e dá outras providências. 2 1
3507 DECRETO 17/12/2018 1953/2018 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, QUE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO, servidora SUELI APARECIDA LOURENÇO, e dá outras providências. 2 1
3506 DECRETO 17/12/2018 1952/2018 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, QUE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO, servidora VILMARA TEIXEIRA LAGOS, e dá outras providências 1 0
3505 DECRETO 17/12/2018 1951/2018 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, QUE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO, servidora ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS, e dá outras providências 2 2
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842