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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4363 PORTARIA 27/05/2019 1697/2019 Designar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeados através do Decreto nº 2086/2019, tendo a data do início do mandato a partir de 09/05/2019 e término 09/05/2021. 10 4
4360 DECRETO 24/05/2019 2096/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências. 3 0
4359 DECRETO 23/05/2019 2095/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.731,71 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. 3 0
4362 DECRETO 22/05/2019 2094/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
4420 DECRETO 22/05/2019 2093/2019 Fica concedida, a servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL, matrícula funcional de nº. 10161, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 10 (dez) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 3 0
4354 LEI 22/05/2019 371/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 25 15
4358 LDO 22/05/2019 370/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. 18 12
4421 DECRETO 21/05/2019 2092/2019 Fica o Sr., NELSON DE JESUS, NOMEADO por prazo determinado, para exercer o cargo de Motorista de Automóvel na Secretaria Municipal de Saúde. 2 1
4422 DECRETO 21/05/2019 2091/2019 Fica concedida, a servidora JOSELIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 15 (quinze) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 1 1
4353 DECRETO 20/05/2019 2090/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 261,44 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. 14 3
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145