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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4415 DECRETO 31/05/2019 2101/2019 Concede à servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o disposto no artigo 92 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés, pelo período de 31/05/2019 à 14/06/2019. 0 0
4418 DECRETO 30/05/2019 2100/2019 Fica concedida à Sra. MARIA ELIZABETE RIBEIRO DOMINGUES, ocupante do cargo efetivo de Zelador, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias, durante o período de 27/05/2019 à 25/06/2019. 1 0
4406 PORTARIA 30/05/2019 1699/2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 21 20
4428 PORTARIA 28/05/2019 1698/2019 Concede ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
4373 LEI 28/05/2019 374/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CEREAL ORIUNDO DO CENTRO DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 7 3
4370 LEI 28/05/2019 373/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE, POR EMPRÉSTIMO, UM VEÍCULO PARA A APAE/SENGÉS, e dá outras providências. 8 7
4372 LEI 28/05/2019 372/2019 Altera a redação do art. 4º Lei Municipal nº 056/2013, e dá outras providências. - Diárias 23 23
4364 DECRETO 27/05/2019 2099/2019 Nomeia os seguintes representantes e membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, tendo a data do início do mandato a partir de 09/05/2019 e término 09/05/2021 31 13
4371 DECRETO 27/05/2019 2098/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.600,00 (duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências. 0 0
4419 DECRETO 27/05/2019 2097/2019 Fica concedido ao Sr. LAURO NOGUEIRA DA ROSA, matrícula funcional de n.º 14931, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas II, 2 (dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 6 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145