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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3514 DECRETO 21/12/2018 1962/2018 NOMEIA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA OZÉIAS DE JESUS 8 1
3535 PORTARIA 20/12/2018 1565/2018 Concede à servidora VALDIRENE APARECIDA BULKA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir da data de 10/12/2018. 3 0
3534 PORTARIA 20/12/2018 1564/2018 Concede ao servidor MARCELO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 1 0
3533 PORTARIA 20/12/2018 1563/2018 Concede ao servidor JAMILSON FERREIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 1 0
3532 PORTARIA 20/12/2018 1562/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
3531 PORTARIA 20/12/2018 1561/2018 Concede ao servidor ROSELI DE FÁTIMA CORREA DE LARA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 2 0
3530 PORTARIA 20/12/2018 1560/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3529 PORTARIA 20/12/2018 1559/2018 Concede ao servidor ANTONIO MARCOS PERIN, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 1 0
3528 PORTARIA 19/12/2018 1558/2018 Concede ao servidor VIANEI DA SILVA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir desta data. 1 0
3526 PORTARIA 19/12/2018 1556/2018 Designa Servidores para compor Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Interno nos moldes da Lei Municipal 058/2005, Lei Municipal 009/2010 em seu Art. 6º parágrafos 1º e 2º, da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 4 1
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842