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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9385 PORTARIA 22/09/2025 3274/2025 A SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS RESTANTES. 3 0
9384 PORTARIA 22/09/2025 3273/2025 AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA,15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9378 DECRETO 19/09/2025 4785/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.745,17 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 2
9377 DECRETO 19/09/2025 4784/2025 CONCEDE TIDE. 19 17
9376 DECRETO 19/09/2025 4783/2025 CONCEDE TIDE. 15 13
9375 DECRETO 19/09/2025 4782/2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 28 24
9383 PORTARIA 19/09/2025 3272/2025 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 12 10
9380 DECRETO 18/09/2025 4781/2025 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FICALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2025, e dá outras providências. 8 4
9379 DECRETO 18/09/2025 4780/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e dá outras providências. 22 20
9374 DECRETO 18/09/2025 4779/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências. 25 21
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825