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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4408 LEI 06/06/2019 376/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.952,38 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 12 3
4412 LEI 06/06/2019 375/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 318/2018, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO e dá outras providências. 42 25
4410 DECRETO 04/06/2019 2107/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências. 2 0
4411 DECRETO 04/06/2019 2106/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.200,00 (VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 1
4405 DECRETO 04/06/2019 2105/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
4427 PORTARIA 04/06/2019 1701/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
4457 DECRETO 03/06/2019 2104/2019 Fica desligada, a Sra. JOSÉLIA DE ANHAIA DA SILVA, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social),espécie 32 – Aposentadoria por Invalidez. 3 1
4413 DECRETO 03/06/2019 2103/2019 Fica desligado, o Sr. VANDERLI GILIET, ocupante do cargo de Operador de Máquinas II, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 0
4414 DECRETO 03/06/2019 2102/2019 Fica desligado, o Sr. DJALMA RIBEIRO, servidor efetivo deste Município, ocupante do cargo de Operador de Máquinas I, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2 1
4409 PORTARIA 03/06/2019 1700/2019 Altera Dispositivos da Portaria nº. 0930/2016 e revoga Portaria nº 1.249/2017 para substituir membros da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. 6 4
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145