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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3525 DECRETO 29/12/2018 1967/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SR. MÁRIO DIB, e dá outras providências. 8 2
3575 DECRETO 28/12/2018 1968/2018 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências. 5 2
3539 PORTARIA 26/12/2018 1569/2018 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
3538 PORTARIA 26/12/2018 1568/2018 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 1
3537 PORTARIA 26/12/2018 1567/2018 Concede à servidora PAMELA AUGUSTA C. DE C. CAPILE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir da data de 26/12/2018. 2 0
3536 PORTARIA 26/12/2018 1566/2018 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
3518 DECRETO 21/12/2018 1966/2018 NOMEIA SECRETÁRIO CLEBERTON BORTOLUZZE 26 22
3517 DECRETO 21/12/2018 1965/2018 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NOMEIA CHEFE DE GABINETE SINARA APARECIDA FERREIRA RAMOS BORTOLUZZE. 31 18
3516 DECRETO 21/12/2018 1964/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2018 AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019, e dá outras providências. 8 8
3515 DECRETO 21/12/2018 1963/2018 NOMEIA DIRETOR MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA 20 14
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842