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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4854 DECRETO 11/06/2019 2217/2019 NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PERMANENTE PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS VINCULADAS AO REGIME FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, e dá outras providências. 15 10
4431 DECRETO 11/06/2019 2113/2019 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PLANO DIRETOR DE SENGÉS , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 363/2019, e dá outras providências. 34 20
4432 DECRETO 11/06/2019 2112/2019 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, e dá outras providências. 19 21
4455 PORTARIA 10/06/2019 1704/2019 Concede ao servidor WILSON FERREIRA WOLF, ocupante do cargo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, retroagindo a data de 03 de junho de 2019. 2 2
4425 PORTARIA 10/06/2019 1703/2019 Concede à servidora NIUCÉIA ROMUALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional de n.º 11411, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 03/03/2018 a 02/03/2019. 3 0
4426 PORTARIA 10/06/2019 1702/2019 Concede à servidora AMANDA CAMARGO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras e Licitações, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 2 0
4446 DECRETO 07/06/2019 2111/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 1 0
4447 DECRETO 07/06/2019 2110/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 1 0
4445 DECRETO 07/06/2019 2109/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 0
4407 DECRETO 06/06/2019 2108/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.952,38 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 16 6
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145