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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4449 DECRETO 17/06/2019 2120/2019 Fica a Sra., LUCILENE APARECIDA DE LIMA, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS, em conformidade a Lei nº 0219/2017, de 19 de abril de 2017, para exercer o cargo de Motorista de Automóvel, na Secretaria Municipal de Saúde. 9 0
4454 PORTARIA 17/06/2019 1707/2019 Concede ao servidor EDI WILSON SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Operador de Maquinas II, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 0
4456 PORTARIA 17/06/2019 1706/2019 Concede ao servidor VIANEI DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado no Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 13/12/2015 a 12/12/2016. 3 1
4417 DECRETO 14/06/2019 2119/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 17 3
4437 PORTARIA 14/06/2019 1705/2019 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. 9 8
4416 DECRETO 13/06/2019 2118/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais), e dá outras providências. 3 0
4433 DECRETO 13/06/2019 2117/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 3 0
4434 DECRETO 13/06/2019 2116/2019 DECRETA RECESSO. 9 8
4453 DECRETO 12/06/2019 2115/2019 Fica a Sr.ª MARLENE ANSELMO DA COSTA, EXONERADA , a pedido, do cargo efetivo de Professor, nível MG1-1, o qual estava exercendo no Departamento de Ensino Fundamental , Secretaria Municipal de Educação 4 2
4452 DECRETO 12/06/2019 2114/2019 Fica a Sra., KELLY CRISTINA DE ALMEIDA QUARESMA, NOMEADA, para exercer cargo de Professor do Quadro Próprio desta Municipalidade, na Secretaria Municipal de Educação. 5 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145