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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4536 PORTARIA 01/07/2019 1712/2019 Concede ao servidor ODAIR JOSÉ CANDIDO, ocupante do cargo efetivo de motorista de caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4513 PORTARIA 01/07/2019 1710/2019 Concede ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, ocupante do cargo Executor de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4458 DECRETO 28/06/2019 2124/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e dá outras providências. 7 0
4511 DECRETO 27/06/2019 2127/2019 Fica a Sra., DANIELE APARECIDA MARIANO DE PRUENÇA, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação. 4 0
4460 DECRETO 27/06/2019 2126/2019 NOMEIA SERVIDORA, SRA. KÁTIA ALVES RODRIGUES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSOR JAYME DA SILVA” E.I. e dá outras providências. 9 2
4459 DECRETO 27/06/2019 2125/2019 Concede à Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Contador, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias, ref. ao quinquênio 2006/2011. 11 4
4430 DECRETO 24/06/2019 2123/2019 Dispõe da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Municipal e revoga o decreto nº 1.163/2016 de 16/06/2016,conforme especifica. 16 11
4451 DECRETO 24/06/2019 2122/2019 Fica a Sra., MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES, NOMEADA para exercer cargo de Professor, na Secretaria Municipal de Educação. 14 2
4515 PORTARIA 18/06/2019 1708/2019 Concede ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, ocupante do cargo executor de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4450 DECRETO 17/06/2019 2121/2019 Fica concedida, a servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 3 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145