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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4507 DECRETO 02/07/2019 2133/2019 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, Sr. HAUZE KAPPKE MEDEIROS. 5 5
4509 DECRETO 02/07/2019 2132/2019 Concede à servidora ROSANGELA APARECIDA SCUSSEL, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 20 (quinze) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 3 1
4508 DECRETO 02/07/2019 2131/2019 Fica desligada, a Sra. MARIA EDELINA BARBOSA FAGUNDES, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 4 0
4497 DECRETO 02/07/2019 2130/2019 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 14 5
4510 DECRETO 01/07/2019 2129/2019 Fica a Sra., SIMONE DE MELLO WAUROF NEUMANN, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação. 3 0
4505 DECRETO 01/07/2019 2128/2019 EXONERA SECRETÁRIO, Sr. ARISTIDES CARLOS GOMES NETTO. 7 3
4517 PORTARIA 01/07/2019 1716/2019 Concede à servidora ROSEMARA NEVES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada no Controle Interno, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 7 7
4518 PORTARIA 01/07/2019 1715/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 1
4519 PORTARIA 01/07/2019 1714/2019 Concede ao servidor LUIZ XAVIER DE MACEDO, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4520 PORTARIA 01/07/2019 1713/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145