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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4522 LEI 08/07/2019 378/2019 REVOGA O ARTIGO 178, ALTERA O ARTIGO 179 E REVOGA INCISOS E PARÁGRAFOS DO MESMO ARTIGO DO ESTATUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE SENGÉS, LEI 010/1992, e dá outras providencias. 34 25
4506 DECRETO 05/07/2019 2134/2019 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, Sr. HAUZE KAPPKE MEDEIROS. 9 3
4501 PORTARIA 05/07/2019 1718/2019 DESIGNAR SERVIDORAS PARA COMPOR A COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCEDIMENTO SELETIVO 001/2019 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, CONFORME ART. 2º, INCISO IV DA LEI 058/2005. 12 4
4516 PORTARIA 05/07/2019 1717/2019 À servidora MARIA DO CARMO RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo de Executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 3 1
4521 LEI 05/07/2019 377/2019 REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI 16/99. 5 3
4503 DECRETO 04/07/2019 2137/2019 DECLARA COMO REURB-S PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS VILA SÃO PEDRO E DISTRITO DE OURO VERDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 12
4504 DECRETO 03/07/2019 2136/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências. 1 0
4502 DECRETO 03/07/2019 2135/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), e dá outras providências. 3 3
4512 PORTARIA 03/07/2019 1711/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 1
4514 PORTARIA 03/07/2019 1709/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 2 2
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145