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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3734 DECRETO 04/02/2019 1992/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.101,96 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. 2 0
3817 DECRETO 04/02/2019 1991/2019 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARCELADA a servidora SOLANGE MARRERO DRESH, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. 4 1
3883 PORTARIA 04/02/2019 1604/2019 CONCEDE aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
3840 PORTARIA 04/02/2019 1603/2019 CONCEDE à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Contador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2019. 10 4
3867 PORTARIA 04/02/2019 1602/2019 CONCEDE ao servidor OTONIEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Especiais, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 31/01/2018 a 30/01/2019. 0 0
3866 PORTARIA 04/02/2019 1601/2019 CONCEDE ao servidor MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Ensino Fundamental, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2016 a 03/06/2017. 1 0
3737 LEI 04/02/2019 345/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 965.101,96 (novecentos e sessenta e cinco mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências. 7 1
3816 DECRETO 01/02/2019 1990/2019 EXONERA AUXILIAR INFANTIL, Sra. KATY ALINE SANTOS SALES, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar Infantil,o qual estava exercendo no Departamento de Educação , Secretaria Municipal de Educação. 2 0
3815 DECRETO 01/02/2019 1989/2019 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO Sr. RICARDO DE MATOS, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Segurança e Vigilância, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 5 3
3838 PORTARIA 01/02/2019 1600/2019 Concede ao servidor SERGIO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 0
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842