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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4618 LEI 18/07/2019 382/2019 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 024/2012 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 4º DA MESMA LEI, e dá outras providências. 19 13
4603 LEI 17/07/2019 381/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS , e dá outras providências. 35 32
4602 LEI 17/07/2019 380/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 01 VAGA DE PROCURADOR, MAIS CADASTRO DE RESERVA, e dá outras providências. 22 19
4750 PORTARIA 16/07/2019 1721/2019 Concede à servidora KATIA APARECIDA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/07/2019. 0 0
4558 DECRETO 15/07/2019 2139/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.700,00 (CENTO E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 0
4559 DECRETO 12/07/2019 2140/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências. 2 1
4759 DECRETO 09/07/2019 2138/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.342,72 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. 1 0
4557 LEI 09/07/2019 379/2019 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 637/90 COM TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, e dá outras providências. 68 60
4749 PORTARIA 08/07/2019 1720/2019 Concede ao servidor RODRIGO DE JESUS SILVA, ocupante do cargo operador de máquinas II, lotado no Departamento de Serviços Rodoviários da Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 0 0
4748 PORTARIA 08/07/2019 1719/2019 Concede à servidora ROSELI APARECIDA CORREA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145