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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4761 DECRETO 01/08/2019 2152/2019 Nomeia a Sra. DANIELE DE JESUS DA SILVA MELO, por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Educação. 3 2
4760 DECRETO 01/08/2019 2151/2019 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, para exercerem o cargo de Professor. Srs.(as) Gledistone Lessa Reis, Cassia Cristiane Alves do Amaral, Luana Savagin Jorge, Janete de Jesus Paes dos Santos, Amanda Camargo dos Santos, Jean Carlos Alves da Silva, Maria Letícia Ubaldo. 8 7
4739 DECRETO 01/08/2019 2150/2019 Fica desligado, o Sr. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA,ocupante do cargo de Guardião, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Idade. 2 0
4738 DECRETO 01/08/2019 2149/2019 Fica desligada, a Sra. WANDERLEA FERNANDES DE MIRANDA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS – Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor. 4 0
4754 PORTARIA 01/08/2019 1726/2019 Transfere o servidor JOSE MARIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de motorista de automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Assistência Social, a partir desta data. 7 3
4753 PORTARIA 01/08/2019 1725/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4737 DECRETO 29/07/2019 2148/2019 Fica a Sra., MARISA ALVES,, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 - PSS, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Assistência Social. 4 2
4752 PORTARIA 29/07/2019 1724/2019 Ao servidor OSMAR ROMANO DA SILVA , ocupante do cargo efetivo de Guardião, matrícula funcional de nº. 10531, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data 1 0
4736 DECRETO 26/07/2019 2147/2019 Fica a Sra. AMANDA CAMARGO DOS SANTOS, EXONERADA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras – Departamento de Compras e Licitações, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Administração. 3 0
4747 DECRETO 26/07/2019 2146/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.191.556,17 (hum milhão, cento e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), e dá outras providências. 2 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145