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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4758 PORTARIA 06/08/2019 1731/2019 Concede ao servidor JORGE SEREMETA , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 3 0
4765 DECRETO 05/08/2019 2157/2019 EXONERA a servidora VILMARA TEIXEIRA LAGOS, professora, lotada no Departamento de Educação, da função de Técnica Pedagógica. 5 1
4757 PORTARIA 05/08/2019 1730/2019 Concede ao servidor WILSON FERREIRA WOLF , ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 01/08/2019. 2 1
4755 PORTARIA 05/08/2019 1728/2019 Concede ao servidor ADAILSON CANTELLI DE ALMEIDA , ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
4800 DECRETO 02/08/2019 2189/2019 Desligamento Sr. ADÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - Aposentadoria por Invalidez. 1 0
4768 DECRETO 02/08/2019 2156/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. 1 0
4801 PORTARIA 02/08/2019 1736/2019 Concede ao servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro I,, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Saneamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta da 2 0
4814 DECRETO 01/08/2019 2155/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.004,00 (doze mil e quatro reais), e dá outras providências. 3 0
4763 DECRETO 01/08/2019 2154/2019 Fica a Sra., RENATA BUHRER, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Psicólogo na Secretaria Municipal de Educação. 5 3
4762 DECRETO 01/08/2019 2153/2019 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL, Srs(as) Valéria Dell Anhol Oliveira, Célia da Luz Lemos dos Santos, Jackeline Wiltemburg, Joyce Eli Brizola, Leila Rosa Medeiros, Regiane da Silva Inamassu, Lucimara Dias Ricardo. 3 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145