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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9393 DECRETO 25/09/2025 4792/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.996,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
9392 PORTARIA 25/09/2025 3277/2025 AO SERVIDOR ANDERSON JOSÉ WILLMBRINK, 08 (OITO) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9391 DECRETO 24/09/2025 4791/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
9390 DECRETO 24/09/2025 4790/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.900,00 (CENTO E DEZ MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
9389 DECRETO 24/09/2025 4789/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.400,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 3
9387 PORTARIA 24/09/2025 3276/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO. 13 9
9386 PORTARIA 24/09/2025 3275/2025 AO SERVIDOR MARCO ANTONIO DE MELO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 6 0
9388 DECRETO 23/09/2025 4788/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.951,68 (NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
9382 DECRETO 23/09/2025 4787/2025 ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. 16 12
9381 DECRETO 22/09/2025 4786/2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 27 25
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825