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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4742 DECRETO 09/08/2019 2165/2019 Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. 5 2
4771 DECRETO 09/08/2019 2164/2019 Ficam NOMEADOS, por prazo determinado, para exercerem cargo de Auxiliar Infantil, os Srs. Elsa dos Santos Geremias; Suzana de Oliveira Messias; Silvana Cristiane Rosa Gonçalves. 6 3
4745 PORTARIA 09/08/2019 1732/2019 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 001/2019, e dá outras providências. 24 15
4741 DECRETO 07/08/2019 2163/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.222,00 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais), e dá outras providências. 3 2
4767 DECRETO 07/08/2019 2162/2019 Nomeia a Sra., ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA, por prazo determinado, para exercer o cargo de Zeladora na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4740 DECRETO 07/08/2019 2161/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.830,00 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), e dá outras providências. 3 0
4756 PORTARIA 07/08/2019 1729/2019 Concede ao servidor SOLENI DE JESUS BRUGGER , ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, Departamento de Serviços Rodoviários, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 0
4766 DECRETO 06/08/2019 2160/2019 NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA LHUBINA BORSTCH DA ROSA” E.I.E.F., Sra. VILMARA TEIXEIRA LAGOS, e dá outras providências. 6 2
4744 DECRETO 06/08/2019 2159/2019 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS QUE SERÃO CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências. 21 13
4764 DECRETO 06/08/2019 2158/2019 Fica a Sra. JAQUELINE APARECIDA DE CARVALHO, NOMEADA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Compras, do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração. 5 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145