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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4793 DECRETO 16/08/2019 2175/2019 Fica o contrato por prazo determinado da Sra. VALÉRIA DELL ANHOL OLIVEIRA, RESCINDIDO a pedido do cargo de Auxiliar Infantil, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4794 DECRETO 16/08/2019 2174/2019 Fica o contrato por prazo determinado da Sra. ELSA DOS SANTOS GEREMIAS, RESCINDIDO a pedido do cargo de Auxiliar Infantil, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Educação. 1 0
4773 DECRETO 16/08/2019 2173/2019 ALTERA MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2019, e dá outras providências. 5 5
4774 DECRETO 16/08/2019 2172/2019 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.972/2019 PARA INCLUIR NOVOS SERVIDORES NA FUNÇÃO DE ATESTADORES DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2019, e dá outras providências. 15 15
4770 DECRETO 15/08/2019 2171/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 472.912,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e doze reais), e dá outras providências. 3 2
4769 DECRETO 15/08/2019 2170/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências. 2 0
4795 DECRETO 13/08/2019 2169/2019 Fica concedida, a servidora ANA PAULA BENEDIK, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 29/07/2019 à 28/08/2019. 1 0
4797 DECRETO 13/08/2019 2168/2019 Nomeia a servidora GENI SEVERINO LEONARDO LOPES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Técnica Pedagógica, e dá outras providências. 1 0
4777 DECRETO 13/08/2019 2167/2019 FICA o servidor EDINELSON DOS SANTOS CORRÊA, professor, lotado na Secretaria Municipal de Sengés, para exercer a função de Técnico Pedagógico. 7 3
4746 DECRETO 12/08/2019 2166/2019 REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO 1.973/2019, DISPÕE SOBRE A CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 070/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 38 39
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145