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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
3924 PORTARIA 27/02/2019 1615/2019 Concede regime suplementar para a professora ANA CRISTINA DA SILVA BRANCO, conforme especifica. 1 0
4055 PORTARIA 27/02/2019 1614/2019 CONCEDE à servidora PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Executor de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, retroagindo a data de 01 de fevereiro de 2019, relativas ao período aquisitivo de 10/04/2017 à 11/04/2019. 0 0
4054 PORTARIA 27/02/2019 1613/2019 CONCEDE à servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 09/01/2018 a 08/01/2019. 0 0
3923 DECRETO 25/02/2019 2026/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. 12 3
4049 DECRETO 25/02/2019 2025/2019 NOMEIA PROFESSORA, Sra. SILVIA BRANCO RIBEIRO. 3 1
4048 DECRETO 25/02/2019 2024/2019 NOMEIA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUSAM MARA BELASCO BONARDI. 3 0
4047 DECRETO 25/02/2019 2023/2019 NOMEIA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 3 1
4046 DECRETO 25/02/2019 2022/2019 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUSAN MARA BELASCO BONARDI. 0 0
4045 DECRETO 25/02/2019 2021/2019 EXONERA TÉCNICA PEDAGÓGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, a servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA. 2 0
3886 LEI 25/02/2019 349/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.104.547,35 (dois milhões, cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. 10 4
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Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842