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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4802 PORTARIA 02/09/2019 1735/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 1 0
4803 PORTARIA 02/09/2019 1734/2019 Concede a servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, ocupante do cargo de Escriturário II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Administração, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 2
4785 DECRETO 30/08/2019 2188/2019 Exonera o Sr. MAURÍCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração, o qual estava exercendo na Secretaria Municipal de Administração. 9 7
4798 DECRETO 29/08/2019 2187/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e dá outras providências. 2 0
4780 DECRETO 27/08/2019 2193/2019 Concede à servidora SIMONE MOURA LODY, Professora, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de contratos do Departamento de Compras e Licitações, da Secretaria Municipal de Administração. 13 8
4796 DECRETO 27/08/2019 2186/2019 REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 2168/2019, E NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, Sra. Geni Severino Leonardo Lopes, e dá outras providências, 2 1
4779 DECRETO 27/08/2019 2185/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.330,00 (oitenta e dois mil, trezentos e trinta reais), e dá outras providências. 3 2
4792 DECRETO 26/08/2019 2184/2019 Nomeia a Sra., MICHELE DE LIMA MEDEIROS, para exercer o cargo de Auxiliar Infantil na Secretaria Municipal de Educação. 2 1
4789 DECRETO 26/08/2019 2182/2019 Nomeia a Sra., DENISE MORAES DOS SANTOS, NOMEADA por prazo determinado, para exercer o cargo de Auxiliar Infantil na Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4784 DECRETO 23/08/2019 2183/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.428,61 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências. 4 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145