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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4799 DECRETO 06/09/2019 2195/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.300,00 (cento e setenta mil e trezentos reais), e dá outras providências. 1 0
4806 PORTARIA 06/09/2019 1739/2019 Concede ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, ocupante do cargo Médico Veterinário, lotado no Departamento de Pecuária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 3
4882 LEI 05/09/2019 390/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETOMAR A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA SUB-50, e dá outras providências. 2 1
4881 LEI 05/09/2019 389/2019 INSTITUI O PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO OBJETIVANDO AUXILIAR A REFORMA DE RESIDÊNCIAS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e dá outras providências. 9 9
4813 DECRETO 03/09/2019 2194/2019 Nomeia a Sra., CLAUDIA RAPHAELLA APOSTOLICO, por prazo determinado, de 19 de abril de 2017, para exercer o cargo de Auxiliar Infantil na Secretaria Municipal de Educação. 1 0
4791 DECRETO 03/09/2019 2192/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 471.770,00 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais), e dá outras providências. 5 2
4807 PORTARIA 03/09/2019 1738/2019 Transfere, de ofício, atendendo ao interesse do serviço, a servidora SIMONE MOURA LODY ocupante do cargo efetivo de professor, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação ? Departamento Administrativo PARA a Secretaria Municipal de Administração ? Departamento de Compras e Licitações. 7 1
4808 PORTARIA 03/09/2019 1737/2019 Concede a servidora EDENILSA ALVES CUSTÓDIO SANTOS, ocupante do cargo de Executor de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4809 DECRETO 02/09/2019 2191/2019 Interrompe, a partir desta data, o período de Licença Sem Vencimentos, concedida através do Decreto de nº. 2.035/2019, da servidora FERNANDA CAROLINA CORREA MAIA, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social. 3 2
4786 DECRETO 02/09/2019 2190/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.700,00 ( quarenta e nove mil e setecentos reais), e dá outras providências. 2 1
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145