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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
4885 PORTARIA 30/09/2019 1744/2019 Concede ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotado no Departamento de Compras e Licitações, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 4 0
4843 DECRETO 27/09/2019 2210/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.593,71 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. 0 0
4867 DECRETO 26/09/2019 2209/2019 Concede à Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 0 0
4866 DECRETO 25/09/2019 2208/2019 Concede à Sra. ELIZANGELA MENDES BATISTA ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL PARCELADA de 30 (trinta) dias. 2 0
4844 DECRETO 25/09/2019 2207/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.727,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais), e dá outras providências. 0 0
4845 DECRETO 24/09/2019 2206/2019 Exonera, a Sr.ª CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, a pedido, do cargo efetivo de executor de serviços gerais, o qual estava exercendo no Departamento de Educação, Secretaria Municipal de Educação. 7 2
4842 PORTARIA 23/09/2019 1743/2019 Concede à servidora ÉRICA MARIA LEITE, ocupante do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Serviços Especiais, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 7 2
4841 PORTARIA 23/09/2019 1742/2019 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 9 6
4816 DECRETO 20/09/2019 2205/2019 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências. 2 1
4846 DECRETO 20/09/2019 2204/2019 Nomeia o Sr., APARECIDO EDUARDO DOMINGUES, por prazo determinado, para exercer o cargo de Motorista de Automóvel na Secretaria Municipal de Saúde. 4 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145